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A Comissão Federal de Comunicação (FCC) norte-americana, agência com atribuições semelhantes às da Anatel no Brasil, anunciou nesta semana uma decisão histórica para garantir a manutenção da liberdade de tráfego de dados na internet. Já na internet móvel 3G, as coisas podem não continuar tão livres, pelo menos nos EUA.
O debate sobre a chamada “neutralidade da rede”, que impede provedores de acesso à internet de filtrarem conteúdo, dificultando o acesso a determinados sites e favorecendo outros, vem dividindo políticos e empresas dos EUA. A decisão apertada, de 3 a 2 a favor de regras que garantem a neutralidade, poderá ser questionada na Suprema Corte.
Se isso acontecer, uma decisão final da Justiça dos EUA pode demorar anos. Até lá fica garantido que os provedores não podem filtrar os conteúdos que seus usuários desejam acessar. “Estamos adotando regras para preservarar os valores básicos da internet, a liberdade e a abertura”, disse Julius Genachowski, presidente da FCC.
Legislação semelhante foi aprovada recentemente no Chile, e vem sendo debatida na Europa. No Brasil, o projeto de lei do Marco Civil da Internet, elaborado pelo Ministério da Justiça, só será levado ao Congresso depois da posse da presidente Dilma Rousseff. O texto define regras e direitos para o uso da web, abrangendo não apenas a neutralidade da rede, mas também responsabilidades sobre crimes praticados on line.
Apesar de obrigar provedores de internet fixa como Comcast, AT&T e Verizon a serem “razoáveis” na gestão do tráfego em suas redes, a decisão permite que provedores de internet móvel 3G como Sprint Nextel e T-Mobile possam regular as velocidades de acesso de seus usuários a diferentes conteúdos. Essas empresas, entretanto, ficam obrigadas a informar claramente aos consumidores das regras que vão adotar.
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O que mais me irrita é a sanha de pessoas em controlar outras pessoas, a liberdade de expressão não devia ser lei, e sim algo natural. Até o criador, o qual teoricamente poderia ter essa autoridade, deu-nos o livre arbítrio. Roubar, matar e sacanear é errado e para isso concordo com o controle e vigilância, e só para isso deveriam haver leis, de resto, a coerência deveria mandar.
08.03.2012 - 09h:58
28.02.2012 - 12h:45
05.10.2011 - 13h:51
10.09.2011 - 14h:06
